Destarte, julgo procedente o pedido de condenaçãeste da reclamada de modo a depositar em conta vinculada do autor as parcelas faltantes do FGTS, sob pena do execução direta.
O artigo 7º, VI, da Constituiçãeste Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo este disposto em convenção ou tratado coletivo. Por tua vez, o artigo oitoº, VI, da Carta Magna dispões que é obrigatória a participação Destes sindicatos nas negociações coletivas por trabalho.
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Em novembro de 2016, Franchi foi condenado a 4 anos e 10 meses do prisãeste em regime semiaberto por crimes contra a ordem tributária. Este mandado por prisãeste foi expedido depois de que recursos protocolados por tua defesa contra a sentença da Justiça Federal foram rejeitados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e pelo STJ (Superior Tribunal por Justiça).
Afirmou o reclamante de que a reclamada nãeste respeitava o horário noturno reduzido. Postulou pelo pagamento do horas extras. A reclamada impugnou a pretensãeste.
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As demais reclamadas apresentaram defesas escritas alegando, em sÃntese, a ilegitimidade de parte; a prescrição quinquenal; inexistência por grupo empresarial; que este intervalo intrajornada era regularmente usufruÃdo; qual as férias foram concedidas e devidamente pagas; que este reclamante não laborou em
Só no primeiro trimestre deste ano, atravé especialmentes do Finame, linha de financiamento do BNDES voltada à produção e comercialização do máquinas e Aparelhamentos novos de fabricação Brasileiro, já foram desembolsados cerca de R$ 4,3 bilhões. A expectativa da Abimaq é de que a indústria se mantenha aquecida, este qual deve gerar forte demanda para este setor em 2008.
Pilotos sãeste treinados para evitar polêmicas qual podem vir a desgastar patrocinadores Informe publicitário
INDÚSTRIAS NARDINI S/A realiza a parte industrial e a DEB' MAQ DO BRASIL a parte comercial, já qual esta última possui pouquÃssimos empregados e, Nesse caso, diminuta carga tributária.
S/A e SANDRETTO DO BRASIL, conforme dito, produzam bens e realizem operações industriais e comercial, ESTES recursos gerados de tais atividades empresárias eram desviados de modo a a NARDINI INDUTRIAL E
Este advogado Leônidas Ribeiro Scholz, qual representa Franchi, classificou este episódio saiba como “prematuro, injusto e precipitadoâ€, já de que a ordem do prisão é objeto de habeas corpus pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nenhumas julgamento.
“A pessoa jurÃdica Nardini Comércio de Metais, criada em maio de 2001, era somente fictÃcia. Servia ao propósito único e já confessado de receber, de forma velada, parte das receitas geradas pela atividade empresarial realizada pela Indústrias Nardini S/A, mas nesta nãeste contabilizadas, e delas usar para pagamento a fornecedores e dÃvidas DE Indústrias Nardini S/Aâ€, aponta Mais informações a denúncia.
atravfois do Notas Fiscais de que são escrituradas no Livro Registro por SaÃda e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente realiza vendas do máquinas utilizando-se do procedimento fraudulento de emissão de Notas Fiscais Paralelas, situaçãeste esta devidamente
ano vai garantir novas atracoes para ESTES "baixinhos", usando direito a uma miniatura estilizada da Disney, por